CNAE 2.3 · consulta de referência

Classificação de Risco

Pesquise as subclasses CNAE e as referências federais e da SES/RS como apoio ao enquadramento das atividades sob atuação da VISA Estadual e das VISAs municipais gaúchas.

A Resolução CGSIM nº 51/2019 apresenta no Anexo I atividades de nível I (baixo risco A); a ausência de um código nesse anexo não o classifica automaticamente como alto risco. A Resolução CGSIM nº 62/2020 traz listas de nível II e nível III, com condições específicas. Seu art. 6º também remete o nível I ao Anexo I da Resolução nº 51; por isso, quando um código aparecer nas duas referências federais, verifique as condições antes de concluir o enquadramento. A tabela estadual conserva as marcações I, II, III, P e NA tal como publicadas; “P” remete às perguntas indicadas no anexo da Portaria.

Catálogo CONCLA/IBGE e referências normativas consultados em 28/09/2026. Foram consideradas as alterações da Resolução CGSIM nº 51 pelas Resoluções nº 57/2020, 59/2020 e 68/2022, e da Resolução nº 62 pela nº 66/2021. Quando um CNAE não aparece em determinada lista, o resultado informa essa ausência sem inferir outro grau de risco.

Fontes oficiais

Atividade, risco e competência

Comece pela atividade efetivamente executada e localize sua descrição. A classificação de risco e a distribuição de competências são consultas diferentes; confirme as condições aplicáveis ao serviço e à pactuação no RS.

Qual órgão deve atuar?

Consulte a divisão das ações entre União, Estado e municípios do RS.

Consultar competências →

Descrição oficial do CNAE

Confira a estrutura e as notas explicativas da classificação na fonte oficial.

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